Por João Rogério de Souza Armada

Os transeuntes que passam em frente ao sobrado número 197, da Praça da República, esquina com Rua Azevedo Coutinho, possivelmente nunca se deram conta de que estiveram próximos de um dos sítios históricos mais importantes da História política do Brasil.  Além de servir de residência para o Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República Brasileira, foi na Casa Histórica de Deodoro, chamada assim desde 1889, que foi decidido o primeiro Ministério Republicano, no dia 09 de novembro de 1889, assim como também nela decidiu-se como seria a Bandeira Nacional, no dia 19 de novembro do mesmo ano. 

 

> ANTECEDENTES



Ao estudarmos a História da Casa verificaremos que o imóvel teve seu endereço por diversas vezes modificado, face às transformações pela qual sofreu o Rio Antigo ao longo do tempo.  A própria Praça da República teve o seu nome por várias vezes modificado, devido aos importantes fatos ocorridos no local.

Seu primeiro nome foi Campo da Cidade.  Ainda no século XVI a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro tinha como um de seus limites a Vala, no lado oeste, um escoamento da Lagoa de Santo Antônio que se prolongava até a praia, onde hoje se situa a rua Uruguaiana.  Toda a região posterior, até o cais do porto, era composta por campos constituídos de brejos e alagadiços.  No século seguinte, o local passou a ser de serventia pública, servindo de pasto para o gado, matadouro, depósito de dejetos produzidos na cidade, além de cemitério de escravos.  Foi no final do século XVII que começaram a surgir as primeiras moradias, as chácaras, que vieram a resultar na divisão do Campo.

Logo após, o local recebeu o nome de Campo de São Domingos.  A Igreja de São Domingos foi construída na região já no século XVIII, num terreno cedido pela Câmara no então Campo da Cidade.  A partir daí o local passou a ser conhecido por Campo de São Domingos, recebendo cada vez mais moradias, sendo notadamente habitado por comerciantes, ciganos e judeus.

Ainda no Século XVIII foi construída a Igreja de Sant’Anna (fig. 1), onde hoje se localiza a Estação Ferroviária Pedro II.  O local foi crescendo de importância, passando a servir de ambiente propício aos festejos públicos.  Foi criada, então, a Freguesia de Sant’Anna, no ano de 1806, passando o campo a chamar-se Campo de Sant’Anna.

A vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, em 1808, também influiu na modificação e importância da Região.  O local foi aterrado e cercado por ordem de D. João VI, sendo nele construído um chafariz que era alimentado pelo rio Maracanã, tendo sido inaugurado pessoalmente por D. João VI no dia do seu aniversário, em 26 de junho de 1813.  Mas foi a aclamação de D. Pedro I, em 12 de outubro de 1822, como Imperador e Defensor Pepétuo do Brasil que levou a nova mudança do nome do Campo, uma vez que lá foram realizados os festejos que marcaram o referido evento.  Assim o local passou a chamar-se Praça da Aclamação(Fig.2).

Após a abdicação de D. Pedro I, alguns patriotas exaltados exigiram a mudança do nome da Praça para Campo da Liberdade.  Entretanto o local passou a ser denominado de Campo da Honra.

Pouco mais de dez anos depois o local assiste a novos festejos, desta vez à consagração da maioridade de D. Pedro II.  O Campo da Honra torna-se, então, o Campo da Aclamação.  Em 1873 são iniciadas obras no local, que foram concluídas em 1880.  Estava pronto o cenário para a Proclamação da República.

A casa na qual o Marechal Deodoro residia, tinha como endereço na época o Campo da Aclamação, n° 99, Freguesia de Sant’Anna, tendo sido o imóvel alugado pelo Marechal por ocasião de seu retorno ao Rio de Janeiro, após a sua exoneração do cargo de Comandante das Forças de Terra e Mar da Província do Mato Grosso.  O imóvel era de propriedade do Doutor João Pedro de Miranda, casado com Dona Leonarda Alexandrina de Azevedo Barrozo de Miranda.

A Casa de Deodoro foi construída no início do século XIX, provavelmente entre 1808 e 1817.  Entretanto, os registros sobre o terreno são bem mais antigos.  Ele teve como proprietárias, as seguintes pessoas: Antônio da Rocha Machado (1799); Luiz da Rocha Machado e irmãs (1799-1815); Anacleto Elias da Fonseca (1815-1819); Dom Marcos de Noronha e Brito, o Conde dos Arcos (1819-1824); Próprio Nacional (1824-1825), alienado a particulares (1825-187?); e na década de 1870 ao Doutor João Pedro de Miranda e outro.



> CARACTERÍSTICAS DA CASA



Como todas as residências construídas no início do século XIX, a Casa Histórica de Deodoro possui características típicas de um sobrado urbano residencial do período colonial.  Foi construída com pedra, cal e óleo de baleia (Fig. 3), materiais fartamente utilizados pelos portugueses nas construções do período.  Algumas paredes internas foram levantadas originalmente em taipa, pau-a-pique e madeira, mais tarde substituídas por paredes de tijolos, nas diversas reformas realizadas.  Entretanto, sua fachada conserva as características originais, apresentando as ombreiras enquadradas em pedras e várias aberturas.  Suas telhas foram feitas artesanalmente, moldadas “nas coxas” dos escravos (fig. 4)

Assim como em todo sobrado do final do período colonial, a Casa tinha os seus dois pavimentos com funções bem definidas.  O andar térreo era destinado à guarda dos carros puxados por animais (razão pela qual existe uma entrada central mais larga), como habitação para os escravos da família, ou mesmo para instalação de atividades comerciais.  Portanto, constituía-se na parte menos nobre do imóvel, uma vez que era dedicada ao trabalho braçal, coisa desprezada pela sociedade da época (lembremos que a construção da Casa está inserida num contexto de uma sociedade escravocrata).

No andar superior ficava a verdadeira residência da família.  Havia uma varanda na parte frontal, de onde podia se observar o movimento da rua; a sala de receber, constituída de poucos móveis; um corredor que fazia a ligação desta para as alcovas, que eram os quartos, os quais eram desprovidos de janelas para o exterior, característicos dos hábitos lusitanos de recato familiar; e finalmente, o principal ponto de reunião da família, a sala de jantar.



> APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA



No ano de 1890, o Marechal Deodoro da Fonseca mudava-se, como Presidente da República, para o Palácio do Itamaraty.  Ao mesmo tempo, a casa e seu terreno eram vendidos.  Muito embora o imóvel continuasse a se constituir numa residência particular, a Intendência do Distrito Federal ordenou a fixação de uma lápide comemorativa na fachada da casa, que continha os seguintes dizeres: “Desta casa, residência do Mar. Deodoro da Fonseca saiu este grande Chefe Militar para proclamar na manhã de 15 de novembro de 1889, a República dos Estados Unidos do Brasil”.

Como vimos, em 1899, a Casa é vendida por Dona Leonarda Alexandrina de Miranda a Manoel José de Magalhães Machado, conforme consta na Certidão da Escritura Lavrada nas folhas 67v. a 68v. do Livro n° 624 do 3º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro.

Em 14 de janeiro de 1905, o imóvel era desapropriado pelo Governo Federal com a assinatura do Decreto n° 1.343 do Presidente da República:



O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a seguinte resolução:

Art. 1º:

        O Poder Executivo fará desapropriar a Casa em que residia o Marechal Manuel Deodoro da Fonseca quando foi Proclamar a República, dando à referida Casa a destinação que mais convier.

Art. 2º:

        Para dar execução a esta Lei o mesmo Poder Executivo fará as necessárias operações de crédito podendo igualmente indenizar o preço da desapropriação mediante a permuta com prédios ou terrenos da União que não formem necessários aos seus serviços.



                Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1905, 17º ano da República.

            As.      Francisco de Paula Rodrigues Alves.

                       Leopoldo de Bulhões.



Após tal ato, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda autorizou, em despacho e resolução, a 4 de setembro de 1906, a Diretoria do Contencioso a lavrar a respectiva escritura de Compra e Venda.  Assim, a 20 de novembro do mesmo ano, o Tabelião Dr. Djalma da Fonseca Hermes, no Nono Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, fez lavrar a escritura, no Livro 13, Folha 53, sendo vendedor o Sr. Manoel José Magalhães Machado e compradora a Fazenda Nacional, tendo sido vendido o imóvel pela quantia de 68:058$200 réis.

Entretanto, embora a documentação desse a entender que a desocupação do imóvel seria para transformá-lo numa espécie de sítio histórico, a Casa ficou entregue a particulares, notadamente a Oficiais do Exército em trânsito pelo Distrito Federal.

Em 1918, a Casa foi ocupada, ao que parece por caráter temporário, por um órgão assistencial: o Pritaneu Militar (Fig. 5), uma espécie de colégio, cuja principal finalidade era a de proporcionar ensino aos filhos órfãos de militares.  Em 1926, o Governo tencionava destinar o imóvel em caráter definitivo ao Pritaneu Militar, desde que este continuasse a ser um órgão assistencial aos órfãos de militares.  Tal fato se caracteriza pelo Projeto nº 606 do Senado Federal.  A Câmara dos Deputados solicitou, então, ao Ministério da Guerra, através do Ofício nº 505, de 14 de setembro de 1927, informações sobre a Casa Histórica de Deodoro.  Em conseqüência, o Excelentíssimo Sr. Ministro da Guerra, General de Divisão Sezefredo dos Passos, emitiu ordem à Diretoria de Engenharia que verificasse se o imóvel era propriedade do Exército.  Em resposta, a Diretoria informou que a Casa estava incorporada ao patrimônio do Exército, sem, entretanto, citar onde se encontrava a documentação relativa a tal incorporação.

Tal fato parece ter impedido a cessão do imóvel em definitivo ao Pritaneu Militar, uma vez que em 28 de maio de 1936, pelo Ofício nº 769, da Diretoria de Engenharia, o Ministro da Guerra, General de Divisão Eurico Gaspar Dutra, informava ao Diretor do Pritaneu, Tenente Coronel Pinho Borges, que a Casa deveria ser desocupada, a fim de que nela se instalasse a 1ª Circunscrição de Recrutamento Militar (1ªCR), que ocupou o andar térreo até o ano de 1959.

A 4 de janeiro de 1937, o imóvel foi recebido pelas autoridades para que nele se instalasse o Quartel General da Artilharia Divisionária, que ocupou a parte superior.  Entretanto, esta Unidade só ocuparia tais aposentos até o ano de 1946, uma vez que em 2 de maio o Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (CORRFA), passou a residir no referido local.

A primeira medida visando a preservação da Casa, cujo interior foi bastante comprometido em face dos diversos ocupantes ao longo dos anos, ocorreu a 4 de junho de 1958, quando o imóvel foi tombado no Livro de Tombo n° 8, da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura.

Em 27 de janeiro de 1966, a Casa Histórica de Deodoro tornava-se sede provisória do Museu do Exército, pela Portaria n° 64-GB, do Excelentíssimo Sr. Ministro da Guerra, que a entregava à Secretaria Geral do Exército para as devidas providências.  A Casa receberia de imediato o acervo do Museu de Medicina Militar e da extinta Comissão Rondon.  Devemos lembrar que João Severiano da Fonseca, irmão do Marechal Deodoro é o Patrono do Serviço de Saúde, daí a motivação colocar a exposição na Casa Histórica de Deodoro.

Em 1968 foram iniciadas as obras de restauração do Imóvel, tendo como órgão executor CEO7 (Comissão Especial de Obras nº 7), juntamente com a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.  A verba necessária para tais obras foram provenientes da CEO7 e do extinto Museu de Medicina Militar.  As casas dos terrenos vizinhos foram demolidas, tendo as autoridades militares feito um esforço para adquirir os terrenos, que serviriam para acomodar um jardim com estátuas de Deodoro e seus irmãos.  Entretanto, tal projeto não foi realizado.

As obras realizadas no período foram extremamente necessárias, tendo em vista as várias agressões que o imóvel sofreu ao longo dos anos pelos variados inquilinos, bem como devido às demolições executadas pela SURSAN dos imóveis laterais vizinhos, que haviam sido desapropriados, as quais aumentaram o perigo de desabamento da Casa.

Assim, o Museu do Exército funcionou na Casa de Deodoro até o ano de 1987, quando o então Ministro do Exército, General Leônidas Pires Gonçalves, determinou sua extinção, a partir de 1° de junho daquele ano.  Na mesma Portaria o General ordenava a incorporação das instalações, a estrutura em pessoal e material e o acervo do Museu do Exército ao Patrimônio do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana.

Embora o Museu do Exército fosse extinto e recriado como Museu Histórico do Exército no Forte de Copacabana, a Casa continuou aberta à visitação até fevereiro de 1988, quando fortes chuvas atingiram a Cidade do Rio de Janeiro, causando vários danos à Casa Histórica de Deodoro, entre outros, às instalações elétricas e hidráulica afetadas, paredes com infiltração, madeiramento estragado e várias telhas originais quebradas.  A fim de resolver tais problemas foram convocados técnicos do Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do Município (...), do SPHAN-Pró Memória, por uma historiadora e uma museóloga do Museu do Exército.  Nas obras realizadas para a recuperação do imóvel foram gastos NCz$ 120.000,00.  Havia pressa nas obras, tendo em vista a aproximação das comemorações relativas ao Centenário da Proclamação da República, tendo a Casa passado pelas seguintes benfeitorias:



Revisão geral do telhado; impermeabilização do prédio; restauração das esquadrias e elementos decorativos; recuperação das instalações elétricas, hidráulica e sanitária; pintura geral; conserto de pisos; revisão e recomposição das clarabóias; descupinização e imunização; além de limpeza geral.



Após tais obras a Casa foi reinaugurada e aberta à visitação pública (Fig. 6).  Entretanto, os problemas estruturais voltaram a ocorrer, o que levou novamente ao fechamento da Casa ao público.  No ano de 1998, após uma série de reformas e adaptações a Casa foi reaberta, no dia 24 de março, desta vez com um novo inquilino, o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, presidida á época pelo saudoso Coronel L. P. Macedo Carvalho.  Pouco tempo depois, a exposição do acervo ao público foi mais uma vez cancelada, tendo em vista os crônicos problemas estruturais.  Entretanto, o Instituto continuou em funcionamento, realizando reuniões voltadas para o estudo da política e dos problemas brasileiros, bem como da História militar do Brasil e do mundo.

Recentemente a Casa foi novamente aberta ao público, no dia 15 de novembro de 2006, com uma exposição sobre o Marechal Deodoro da Fonseca.  Um esforço da Diretoria de Assuntos Culturais e da Direção do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana para tornar a Casa Histórica de Deodoro parte do roteiro cultural da Cidade do Rio de Janeiro.






FONTES:

- Certidão da Escritura Lavrada nas folhas 67v. a 68v. do Livro n° 624 do 3º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, conforme Requerimento n° 357, de 22/06/1987.

- Decreto Presidencial Lei Nº 1.343, de 14 de janeiro de 1905.

- Projeto n° 606 - Finanças - Senado, de 6 de dezembro de 1926.

- Boletim Regional nº 50, de 1° de março de 1939.

- Relatório das Atividades do Museu do Exército durante o ano de 1966.

- Relatório Sintético das Atividades do Museu do Exército Desenvolvidas no ano de 1969, apresentado ao Exmo. Sr. General de Divisão Antônio Jorge Corrêa - Digníssimo Secretário Geral do Exército.

- Jornal Ùltima Hora de 23 de outubro de 1989.

- Portaria Ministerial n° 016 -Res, de 04 de junho de 1987.  Acervo do MHEx/FC.



BIBLIOGRAFIA:



- CAVALCANTI, Cruvello.  Nova Numeração dos Prédios da Cidade do Rio de Janeiro.  1878.

- TORRES, Theodorico Lopes Gentil.  Ministros da Guerra do Brasil (1808-1846).  Rio de Janeiro, 1947.

- O Rio de Janeiro e Suas Praças.  Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 1988.